TST: Tribunal terá horário de funcionamento reduzido em julho
O Tribunal Superior do Trabalho terá horário reduzido de 2 a 31 de julho, em virtude das férias coletivas dos ministros, prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). De acordo com o Ato.GDGSET.GP.Nº 309/2018, os prazos processuais ficarão suspensos nesse período. O...
TST: Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito
15/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico....
TST: Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de Janeiro, o pagamento de horas extras a uma promotora de vendas que...
TST: Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão
A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas
03/12/23 - A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral...
TST: Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade | Tribunal na Voz do Brasil
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17/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não têm direito ao adicional de insalubridade....
TST: Saiba como fortalecer sua lombar com as atividades do Tribunal em Movimento
Programa tem uma série de vídeos e atendimento individualizado para servidores
10/02/2021 - Postura incorreta, esforços repetitivos e horas sentadas sem pausas ativas podem favorecer o aparecimento de dor nas costas, principalmente na região lombar. Já passou por essa situação? Para cuidar da coluna, evitar...
TST: Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade
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TST: Boletim ao vivo | CIEE abre processo seletivo para estudantes de Direito estagiarem no TST
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado de Estagiários 2021. O objetivo é a formação de cadastro reserva. As vagas são...
TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST
31/03/2023 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) celebraram acordo coletivo de trabalho para o biênio 2022/2023. O ajuste se deu em reclamação pré-processual conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio...
TST: Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva
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13/05/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), em 14/6/2019, contra...
