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TST: Boletim ao vivo | Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas à remuneração...

TST: Semana Nacional da Execução Trabalhista bate novo recorde e movimenta mais de R$ 4,3 bilhões | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/10/23 - A 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, promovida de 18 a 22/9, foi encerrada com mais de 397,4 mil atendimentos em todo o país...

TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do...

TST: Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

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O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de...

TST: Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

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A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de...

TST: Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho

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Equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí (GO). Projeto facilita acesso da população a serviços em locais onde não há varas trabalhistas ...

TST: TST-Saúde: saiba como funciona o Programa de Atenção Primária à Saúde

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Iniciativa oferece aos beneficiários do plano de saúde atendimento individual e contínuo prestado por equipe multidisciplinar  15/09/2022 - Magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus dependentes beneficiários do TST-Saúde contam, desde o início do ano, com o Programa de Atenção Primária...

TST: Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de...

TST: Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

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A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Vale S.A. contra a decisão que a condenou a responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas contraídas por...

TST: Tribunal terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/11/22 - Confira alguns destaques da semana: - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) funcionará com horários diferenciados nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de...

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