TST: TRT de Mato Grosso passa por correição ordinária na próxima semana
As atividades começam na segunda (23) e seguem até sexta (27).
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TST: Prazos processuais no Tribunal voltarão a ser contados a partir de 4/5
Apesar da prorrogação da suspensão das sessões presenciais, os processos têm sido julgados de forma virtual ou por videoconferência.
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TST: Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração | Tribunal na Voz do Brasil
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12/07/23 - Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores....
TST: Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil
24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Anapurus (MA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)...
TST: Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada
19/12/2022 - O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar uma dentista aprovada em primeiro lugar num concurso com fundamento em seu grau de parentesco com empregadas da própria instituição e da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado...
TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco
07/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente...
TST: Tribunal entrega à Presidência da República moção de apoio a normas contra assédio no trabalho
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A defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Boletim ao vivo | Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há como considerar válidos os cartões de ponto juntados pela empresa e impugnados pelo trabalhador, já que, em razão...
TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento
30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de...
TST: Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. 09/09/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa para a Justiça Estadual da ação civil pública em que o Ministério Público do...
