TST: 3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial | Tribunal na Voz do Brasil
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05/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que...
TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim...
TST: Trabalhadoras que sofreram restrição de demandas têm direito à indenização
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21/06/22 - Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata...
TST: É legítima a competência do auditor fiscal do trabalho para reconhecer vínculo de emprego
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07/7/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por...
TST: Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia
Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos conflitos.
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TST: Quadro do papa Leão XIII
Quadro do papa Leão XIII
Painéis de PVC de 2 metros por 2 metros adesivados com uma imagem do quadro do Papa Leão XIII, medindo 1,15 metro por 1,15 metro, presenteado ao CNT no ano de 1941 em virtude dos 50 anos da “Rerum Novarum”,...
TST: Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado
O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos.
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TST: “Trabalho em Pauta” destaca o crescimento do teletrabalho durante a pandemia da Covid-19
O 10º episódio do podcast aborda os aspectos jurídicos, físicos e mentais da prática.
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TST: Últimos dias para se inscrever em palestra sobre democracia e meio ambiente de trabalho
O palestrante será o professor Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM) da França. Evento será na próxima terça-feira (25), e as inscrições podem ser feitas até domingo (23)
20/04/23 - As inscrições para a palestra “Democracia e meio ambiente do trabalho”,...
TST: O que a legislação estabelece para profissionais de secretariado? | Reportagem Especial
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26/09/2023 - Em alusão ao Dia do Profissional de Secretariado, comemorado em 30 de setembro, a reportagem especial destaca os direitos das pessoas que exercem essa função. Elas desempenham...