TST: Tribunal participa da campanha Aqui tem Justiça

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O projeto busca aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos. O Tribunal Superior do Trabalho está participando da campanha “Aqui Tem Justiça”. Criada...

TST: Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas

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23/01/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do...

TST: Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

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O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade. ...

TST: Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

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O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois...

TST: Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

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A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de...

TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: A rescisão de contrato por mútuo acordo exige homologação do sindicato? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/12/22 - A rescisão de contrato por mútuo acordo...

TST: MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. ...

TST: Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança

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A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco 16/10/23 - A Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança...
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