TRF4: Justiça nega pedido de sindicato gaúcho para suspender reabertura de agências do INSS durante a pandemia (04/02/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS) para que a reabertura de agências e...
TRF4: Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez (08/02/2021)
Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma trabalhadora rural, moradora de Vale Verde (RS). A mulher de 56 anos entrou com o recurso na Corte buscando...
TRF4: Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário (09/11/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação cível de uma locadora de veículos do Paraná e determinou a liberação de um carro que havia sido apreendido pela Receita Federal em Cascavel (PR) após o locatário ter utilizado...
TRF4: Tribunal concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa (24/11/2020)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos de idade, moradora de Sombrio (SC), que tem o vírus HIV e concedeu de forma liminar o benefício...
TRF4: Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro (09/11/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença de primeira instância que determinou a reativação do benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para um homem de 82 anos,...
TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas (21/02/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto manteve contratos de trabalho e desempenhou atividades remuneradas. A decisão...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 226 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/01/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia...
TRF4: Suspensão temporária de serviços comunitários em razão da pandemia não significa que condenado está livre da pena (02/03/2021)
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão temporária das obrigações até que o quadro social esteja normalizado é suficiente para proteger a saúde pública e resguardar o...
TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (03/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é possível fixar a data de revisão administrativa de benefícios por...
TRF4: Tribunal mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores (04/02/2021)
Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita...
