TRF4: Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente (16/07/2018)
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo...
TRF4: Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização (29/06/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em junho, sentença que negou indenização por danos morais e materiais a servidor que teve a tramitação de seu processo administrativo para reversão de aposentadoria muito lenta dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Ele...
TRF4: INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo (19/06/2018)
Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio do mês, o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte...
TRF4: Ministros do STJ falam no Tribunalsobre importância dos precedentes (15/06/2018)
“A carga de trabalho de um magistrado da 4ª Região é de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e quase sete mil no primeiro grau, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados demonstram o peso da responsabilidade...
TRF4: Tribunal e TJSC dão início ao processo de implantação do eproc no Judiciário catarinense (15/06/2018)
Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esteve ontem e hoje (14 e 15/6) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para dar início ao processo de implantação do eproc – sistema eletrônico de processos no tribunal catarinense....
TRF4: Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios (14/06/2018)
A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento dos valores de honorários em...
TRF4: Tribunal mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente (07/06/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma cliente em ação previdenciária movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso de...
TRF4: Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia (06/06/2018)
Um servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que ressarcir a autarquia após trancar graduação custeada por programa de bolsas de estudo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de maio, sentença que considerou legal a restituição...
TRF4: União terá que indenizar dono de van apreendida por cinco anos (05/06/2018)
A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2005 e devolvido apenas cinco anos depois, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor total chega a mais de...
TRF4: STJ: Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança (05/06/2018)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a necessidade de efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de...
