TRF4: Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos (05/03/2021)
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal pelo crime de sonegação fiscal de um...
TRF4: Tribunal determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício (16/03/2021)
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para...
TRF4: TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença (23/03/2021)
A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de...
TRF4: TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial (24/03/2021)
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos...
TRF4: Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU (25/03/2021)
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é...
TRF4: Emagis promove curso sobre reforma dos sistemas previdenciários (16/04/2021)
Começou ontem (15/04) o curso “Nova Previdência: o atual estágio do processo de reformas dos sistemas previdenciários”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal...
TRF4: Redução superior a 95% dos atrasos na implantação de benefícios previdenciários é tema do Justa Prosa desta semana (20/04/2021)
Em 2020, o atraso nas tarefas processuais em ações em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região (JF4) solicitando a implantação de benefícios pelo...
TRF4: Jovem tem direito de receber auxílio emergencial após comprovar que sua família ainda não havia sido contemplada (23/04/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu remessa necessária cível e manteve a sentença de 1º grau que concedeu auxílio emergencial a...
TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso (16/11/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu benefício...
TRF4: Revista do TRF nº 105 destaca artigo que adverte magistrados sobre decisões envolvendo a vacinação contra a Covid-19 (28/04/2021)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 105, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte, traz como...
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