TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (03/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização de interpretação de lei...
TRF4: JFSC, TJSC e Procuradoria Federal assinam convênio para mais agilidade em perícias médicas (18/10/2018)
A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria Federal do estado (PFE) assinaram ontem...
TRF4: Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria (24/05/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com...
TRF4: Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho (16/08/2018)
Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à...
TRF4: TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade (18/12/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao declarar que...
TRF4: Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho (14/11/2019)
Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a ocorrência do...
TRF4: Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC (08/09/2021)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que reestabeleceu o benefício de...
TRF4: Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide Tribunal (27/03/2020)
O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no início desta tarde (27/3) o...
TRF4: Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente (23/03/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 150 mil...
TRF4: Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial (16/09/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer...
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