TRF4: Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo (10/12/2021)
As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Constribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre serviços hospitalares realizados fora das instalações da empresa, com exceção de consultas médicas...
TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião (23/11/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. O entendimento foi de...
TRF4: Diálogo judicial entre Brasil e EUA sobre Direito Ambiental é tema da nova edição eletrônica (30/03/2022)
A Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) nº 20 foi lançada hoje (30/3). A nova edição destaca o artigo “Transjudicialismo ambiental: diálogo judicial transnacional nas cortes constitucionais do Brasil e dos EUA”, de autoria do juiz federal...
TRF4: Tribunal garante benefício para idosa com câncer no fígado (19/11/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício de auxílio-doença a uma idosa de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS...
TRF4: Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais (03/02/2020)
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal...
TRF4: Centro de Inteligência da JF atuará na prevenção e solução de conflitos judiciais (14/10/2019)
A criação dos centros de inteligência da Justiça Federal e a implantação do novo modelo de laudo pericial eletrônico para benefícios por incapacidade foram os principais temas abordados no 28º Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul. O evento, que promove o diálogo...
TRF4: Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz é homenageado pelo I Congresso Regional de Direito Previdenciário de Taboão da Serra (02/12/2020)
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Paulo Afonso Brum Vaz será a personalidade homenageada pelo I Congresso Regional Virtual de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Taboão da Serra (SP). O evento, que ocorre amanhã (3/12)...
TRF4: Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens (17/10/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi empenhado pela Caixa Econômica Federal. Conforme a lei,...
TRF4: Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS (06/07/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado com quadro grave de transtorno depressivo. Ele havia obtido na Justiça o direito de receber o benefício após uma perícia médica especializada...
TRF4: Tribunal reestabelece benefício para homem que não foi notificado corretamente pelo INSS (18/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reestabelecer o benefício assistencial ao deficiente para um homem que teve o pagamento das parcelas cessado por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O segurado, representado pela mãe no processo, possui doença mental e...
