TRF4: Fábrica de móveis que não comprovou redução em acidentes deverá pagar maior contribuição sobre Riscos Ambientais de Trabalho (18/02/2021)
O reenquadramento das contribuições sobre os Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) – definido pelo Decreto nº 6.957/2009 – não pode...
TRF4: TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social (17/06/2021)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização regional...
TRF4: Empresa Tigre não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho (14/11/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em outubro, sentença que isenta a empresa Tigre Tubos e Conexões de ressarcir valores gastos...
TRF4: Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável (24/09/2019)
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma...
TRF4: Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver conflitos com rapidez na 4ª Região (18/05/2020)
As atividades conciliatórias na Justiça Federal do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, quando o Tribunal...
TRF4: Liminares da Justiça Federal da 4ª Região garantem maior prazo para migração de regime previdenciário de servidores públicos federais (30/07/2018)
Duas decisões liminares da Justiça Federal da 4ª Região, concedidas na noite da última sexta-feira (27/7), suspenderam o prazo final para a opção de...
TRF4: Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais (03/02/2020)
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir...
TRF4: Primeiro recurso de IRDR julgado pelo STF teve origem no Tribunal (15/10/2021)
No último dia 8/10, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela primeira vez um recurso extraordinário oriundo da sistemática de Incidente...
TRF4: Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias (28/07/2020)
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado é posterior à edição...
TRF4: Restabelecido o auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa sem restrições de idade ou de uso de veículo próprio (05/11/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
