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Superior Tribunal de Justiça

STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ
Direito Tributário

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STJ: Estelionato previdenciário na ótica do STJ
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STJ: Até julgamento de ações, STJ permite cobrança de tarifa diferenciada do vale-transporte em São Paulo
Direito Tributário

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STJ: Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
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STJ: STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano
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STJ: Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
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STJ: Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
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STJ: Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
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STJ: Começa julgamento que discute compra de ações da AmBev na década de 1990
Direito Previdenciário

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STJ: Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
Direito Tributário

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