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STJ
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STJ
Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ
Equipe MH
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19 junho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Estelionato previdenciário na ótica do STJ
Equipe MH
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18 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Até julgamento de ações, STJ permite cobrança de tarifa diferenciada do vale-transporte em São Paulo
Equipe MH
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18 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
Equipe MH
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17 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano
Equipe MH
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16 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
Equipe MH
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15 junho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Equipe MH
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14 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
Equipe MH
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13 junho, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Começa julgamento que discute compra de ações da AmBev na década de 1990
Equipe MH
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13 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
Equipe MH
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12 junho, 2019
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