STJ: Pesquisa Pronta aborda indenização à vítima de evento danoso com redução da capacidade laborativa

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (20) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece os...

STJ: Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

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Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o...

STJ: Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada...

STJ: Pesquisa Pronta destaca arredondamento de vagas em concurso público

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STJ: Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da...

STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem fornecimento de medicamento e concessão de prisão domiciliar

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas...

STJ: Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista,...

STJ: Em congresso de direito constitucional, presidente do STJ reafirma que país vive "esplendor democrático"

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Nesta quinta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional,...

STJ: Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – para julgamento pelo sistema...

STJ: Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres...
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