STJ: Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou...
STJ: Especialistas debatem direito previdenciário nas cortes superiores
Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especialistas do meio jurídico. Esse foi o objetivo do II Seminário sobre Direito Previdenciário: diálogo e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores, realizado no Superior Tribunal...
STJ: Duplo lançamento de direito tributário no Espaço Cultural
Os livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade serão lançados na próxima terça-feira (14), no Espaço Cultural STJ. A primeira obra tem como coordenadores Leonardo Buissa Freitas e Lucas Bevilacqua, doutores em direito econômico, financeiro e tributário. Leonardo Buissa...
STJ: Pleno do STJ escolhe magistrados para compor CNJ e CNMP
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou nesta quarta-feira (8) o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim para ocuparem vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, o colegiado também indicou...
STJ: STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e a seu irmão Roberto de Assis Moreira, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reteve os passaportes dos dois...
STJ: Ministro Noronha diz que o Brasil precisa começar a dialogar
“O Brasil precisa retomar o crescimento. Primeiro, tem que parar de tuitar e começar a dialogar. E, ao dialogar, precisamos resolver rápido a reforma da Previdência. Mas a falta da reforma da Previdência não é o que está trazendo impacto negativo para a economia...
STJ: Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR), são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929/1994, não podendo ser usados para satisfazer crédito trabalhista.
O colegiado reformou acórdão do...
STJ: Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa para permitir o creditamento do PIS/Cofins interno não cumulativo da nafta petroquímica importada no período de 30/4/2004 a 1º/8/2004, por entender que a apropriação de créditos nesse caso jamais...
STJ: Começa julgamento que discute compra de ações da AmBev na década de 1990
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nessa quarta-feira (5) o julgamento de embargos de divergência do Economus Instituto de Seguridade Social em processo contra a Ambev, no qual se discute a incidência de uma cláusula de ajuste do bônus de...
STJ: Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento do tribunal a respeito do...
