STJ: Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

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Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da...

STJ: Primeira Seção aprova cinco novas súmulas

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público. Os enunciados sumulares são o resumo de...

STJ: Presidente do STJ abre XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos

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“Uma das tarefas mais admiráveis da discussão acadêmica promovida por este seminário é conceder a nós, julgadores e praticantes do direito, ferramentas conceituais adaptadas...

STJ: Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo

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Com base na vedação à importação de simulacros de armas de fogo prevista na Lei 10.826/03 e apoiada na jurisprudência do Superior Tribunal de...

STJ: Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial

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Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença –...

STJ: Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

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A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91)...

STJ: Nota da Presidência

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi informado, nesta terça-feira (26), pelo secretário especial da Receita Federal do...

STJ: Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

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A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de...

STJ: Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário

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Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem...

STJ: Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados

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Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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Correção Monetária Trabalhista: o que mudou com a Lei 14.905/24

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Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos

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Neste vídeo explico por que entendi que o mercado precisava de uma nova plataforma de cálculos judiciais. Ao longo dos anos, ouvindo Peritos e advogados,...