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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: 1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo
Equipe MH
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18 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
Equipe MH
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18 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro suspende decisão do CNJ que instaurou novo processo disciplinar contra juiz dois anos após arquivamento do primeiro
Equipe MH
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17 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
Equipe MH
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16 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Equipe MH
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15 dezembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família
Equipe MH
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14 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS
Equipe MH
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13 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Suspenso bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ
Equipe MH
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11 dezembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Ministra acolhe reclamação do Município de Catanduva (SP) contra decisão que determinou pagamento de auxílio-alimentação a inativos
Equipe MH
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10 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB
Equipe MH
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9 dezembro, 2018
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