STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal...
STF: Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que...
STF: STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas,...
STF: Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres
Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero,...
STF: Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538)...
STF: Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça...
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e...
STF: Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos...
STF: Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, até 18 de dezembro, 27 sessões de julgamento. Entre os temas de destaque pautados pelo presidente da Corte,...
STF: Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a...
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
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