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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
Equipe MH
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2 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais
Equipe MH
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2 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre
Equipe MH
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27 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária
Equipe MH
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25 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
Equipe MH
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23 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará
Equipe MH
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22 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Equipe MH
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20 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Adotado rito abreviado para ADI contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
Equipe MH
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19 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
Equipe MH
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16 março, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR
Equipe MH
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15 março, 2019
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