STF: Ministro cassa ato que permitiu ascensão funcional de servidores do Instituto de Previdência do RN
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) que determinou a ascensão de servidores de cargos de nível médio para cargos de nível superior pelo...
STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta quinta-feira (6) acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão do STF por presos sem condições econômicas. O presidente do STF, ministro Dias...
STF: Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, que instituíram, respectivamente, as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e...
STF: Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em listas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo diversos assuntos. Foram julgadas totalmente procedentes as ADIs 4133 e 4019, de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratam, respectivamente, da criação de cargo...
STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impunha uma série de obrigações de não fazer ao prefeito da capital, Marcelo Crivella, entre elas a proibição de utilizar a máquina...
STF: 1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Distrito Federal e suspenda sua inscrição no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV). A decisão, por maioria dos votos, se...
STF: Ministro Lewandowski suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, ad referendum do Plenário, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, para suspender a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018, norma que adiou para 2020 a implementação do reajuste que estava previsto para...
STF: Plenário julga lista de 18 ADIs na última sessão de 2018
Na última sessão plenária do ano judiciário de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em listas, 18 ações diretas de inconstitucionalidade sobre diversos assuntos. As ações têm como relatores os ministros Marco Aurélio, Luís Roberto...
STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa estadual a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça (TJ-RR) no valor de R$ 270,4 milhões, referentes ao montante bruto sobre o qual o Poder...
STF: Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a inscrição do Estado de Mato Grosso do cadastro de inadimplentes da União. A decisão, que concede parcialmente tutela de urgência, foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3212, durante o plantão no recesso judiciário.
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