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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
Equipe MH
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22 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
Equipe MH
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22 agosto, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
Equipe MH
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21 agosto, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF
Equipe MH
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20 agosto, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Concessão de pensão vitalícia concedida a ex-governador do Pará é questionada no STF
Equipe MH
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16 agosto, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF aprova proposta orçamentária para 2020
Equipe MH
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15 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspenso julgamento de recurso em ação sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas
Equipe MH
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15 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis
Equipe MH
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7 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Audiência define prazo de seis meses para comissão formada pela União e estados debater conciliação sobre compensações da Lei Kandir
Equipe MH
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6 agosto, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
Equipe MH
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3 agosto, 2019
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