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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Plenário reitera ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
Equipe MH
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4 outubro, 2019
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Direito Tributário
STF: Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Equipe MH
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3 outubro, 2019
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Direito Tributário
STF: Empresas de óleo e gás questionam lei do RJ sobre compensações financeiras pela exploração de petróleo
Equipe MH
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1 outubro, 2019
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Direito Tributário
STF: Dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade são objeto de ação de auditores fiscais
Equipe MH
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29 setembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
Equipe MH
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28 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Associação questiona mudanças no regime de contribuição previdenciária dos militares de MS
Equipe MH
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28 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
Equipe MH
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24 setembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: MDB ajuíza ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
Equipe MH
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20 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião
Equipe MH
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19 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Restabelecida cobrança de taxa de incêndio pelo governo de Minas Gerais
Equipe MH
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17 setembro, 2019
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