STF: Associação questiona mudanças no regime de contribuição previdenciária dos militares de MS
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da...
STF: Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo...
STF: MDB ajuíza ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei...
STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião
A comissão especial formada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizou sua primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (18),...
STF: Restabelecida cobrança de taxa de incêndio pelo governo de Minas Gerais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficácia de norma do Estado de Minas Gerais que criou a taxa...
STF: Plenário suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de emendas à Constituição do Estado de Goiás que estabeleceram limites de gastos correntes...
STF: Plenário julga listas de ações contra leis de estados e municípios
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou várias ações contra leis estaduais e municipais...
STF: Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional...
STF: STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de...
STF: Plenário virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituições estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, apreciou o mérito de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas para...
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