STF: STF aprova proposta orçamentária para 2020
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor...
STF: Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia...
STF: Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de manter a validade de lei do Município de São Gonçalo...
STF: Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo...
STF: Central do Cidadão atendeu mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019
Mais de 35 mil atendimentos foram realizados no primeiro semestre deste ano pela Central do Cidadão, setor que, desde 2008, é canal de comunicação...
STF: Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da...
STF: STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucional a Lei 19.429/2018 do Paraná, que dispõe sobre o pagamento de valores...
STF: Ação contesta lei do ES sobre convocação de militares da reserva para serviços de segurança privada
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 617/2012, do...
STF: Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (10) que marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar...
STF: Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
