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STF

Supremo Tribunal Federal

STF: Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo
Direito Previdenciário

STF: Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo

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STF: STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental
Direito Tributário

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STF: Decisão afasta aplicação de medida restritiva por parte da União ao Estado do Pará
Direito Previdenciário

STF: Decisão afasta aplicação de medida restritiva por parte da União ao Estado do Pará

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Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
Direito Previdenciário

STF: STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica

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STF: União deve fornecer a estados acesso a sistemas para controle e fiscalização do FPE
Direito Tributário

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STF: Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
Direito Tributário

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STF: Plenário conclui julgamento de ações sobre normas estaduais e medida provisória pautadas em listas
Direito Tributário

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STF: Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Direito Tributário

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Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
Direito Previdenciário

STF: Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020

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Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
Direito Previdenciário

STF: PT questiona trechos da Reforma da Previdência não aprovados em dois turnos

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