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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
Equipe MH
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3 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
Equipe MH
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3 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: PDT pede suspensão de licitação para cessão de royalties pelo Município do Rio de Janeiro
Equipe MH
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2 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
Equipe MH
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1 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Equipe MH
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31 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca
Equipe MH
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30 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
Equipe MH
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29 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso
Equipe MH
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28 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
Equipe MH
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28 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional
Equipe MH
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27 agosto, 2020
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