TRF4: STJ: Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança (05/06/2018)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos...
STJ: Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta viabiliza o acesso ao entendimento...
STF: Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte para garantir a compensação de créditos...
STJ: Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve...
TST: Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva....
STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra...
TST: Tribunal lança cartilha e vídeos sobre assédio moral
Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral...
STJ: Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural...
STF: ADPF questiona criação de fundos em regime de capitalização na previdência de servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado...
STJ: Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
Em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
