STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra...
TST: Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Boletim ao vivo | Tribunal abre segundo semestre judiciário de 2021
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do...
TST: Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador
A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria
...
TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou...
TST: Tribunal discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve
Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame
...
STF: 2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, recurso do juiz José Dantas de Lima, aposentado compulsoriamente pelo Conselho...
TST: Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas. A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger...
TST: Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária...
TST: MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade...
Últimas Publicações
Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
