TST: Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRF3: TRIBUNAL CONCEDE A REFUGIADA CONGOLESA DIREITO A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL
Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo
O desembargador...
STF: Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Reforma...
TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
O benefício não é obrigatório por lei
22/09/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma...
TRF3: TRIBUNAL ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO
Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da mãe
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...
STF: Procurador do MS pede negociação para evitar bloqueios em contas estaduais
O representante do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audiência pública sobre os...
TST: Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
TST: Tribunal amplia redução de jornada para servidoras que amamentam
No Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno, o prazo foi ampliado de 18 para 24 meses
02/08/23 - Para marcar as ações do mês...
TST: Presidente do Tribunal e do CSJT conhece projeto de inclusão de jovens no mercado de trabalho
O Projeto Pescar é um convênio firmado com a Fundação Projeto Pescar, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST
31/03/2023 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) celebraram acordo coletivo...
Últimas Publicações
Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
