AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STJ: Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

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É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o...

STJ: STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (11) o retorno de Wellington Gonçalves de Magalhães...

TST: Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão

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TST: Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

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TST: Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Execução Trabalhista

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