STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Foram incluídas informações a respeito...
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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial
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TST: Ausência de trabalhador em audiência é justificada por atestado
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