TST: Presidente do Tribunal e do CSJT recebe líder do governo na Câmara dos Deputados
A ministra se reuniu nesta quarta-feira com o deputado Ricardo Barros (PP/PR)
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TST: Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação
Objetivo é reparar dano moral coletivo decorrente de conduta antissindical. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta terça-feira (19), audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos...
TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada
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TST: Justiça do Trabalho cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, Tribunal tem se empenhado em promover um ambiente de trabalho mais saudável e digno ao público interno
21/08/23 - O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou nesta sexta-feira (18) o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 48, que cria o...
STJ: Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade...
TST: Empregados da Ebserh aceitam adiar greve para avaliar proposta do TST
Eles acolheram a mediação proposta pelo vice-presidente do TST. Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informaram à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que decidiram suspender a greve marcada para a terça-feira (18), a fim de avaliar a proposta...
TST: Curso on-line para magistrados sobre relações de trabalho na pandemia tem recorde de inscritos
Os 627 inscritos terão aulas sobre as medidas provisórias do governo e sobre outras questões relevantes.
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TST: Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. 04/03/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das...
TST: Montador de móveis que se deslocava de moto receberá adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil
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24/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava...
TRF3: LUVAS, FÉRIAS, ADICIONAIS E 13º SALÁRIO DE ATLETAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS
Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da incidência de contribuições previdenciárias para terceiros sobre pagamentos efetuados...
