TST: Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo 22/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por entender que os dados...
TST: Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura
28/4/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Top Service Serviços e Sistemas S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a uma auxiliar de limpeza que sofreu acidente ao...
TST: Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. 21/02/20 - A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável,...
TRF4: Emagis Podcast discute tributos de exportação e lei de improbidade administrativa (24/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas. A primeira delas é com o auditor fiscal da Receita Federal e Supervisor Nacional do Sistema de Controle de Crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), Leandro Antonio Aires. Ele...
TST: Curso da Enamat visa promover prática estruturada e celeridade na execução
Curso de Formação Continuada será na modalidade a distância; inscrições podem ser feitas até 2 de agosto
18/07/23 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizará, de 7 de agosto a 20 de setembro, o Curso de Formação Continuada...
STF: STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas
Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Trata-se do RE 1293453, de relatoria do ministro presidente, cujo julgamento foi iniciado em 26/2 e...
TST: Especialistas discutem violência, assédio e discriminação no âmbito interno da Justiça do Trabalho
Evento de capacitação traz reflexões sobre o tema sob a ótica interna da instituição
17/05/23 - “Será que eu tenho adotado práticas de gestão violenta? Será que é possível, hoje, fazer diferente?” Essas foram algumas das reflexões propostas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato | Tribunal na Voz do Brasil
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11/11/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda.,...
TST: Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2019 já está disponível
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, até 22/6, da Pesquisa de Elaboração das Metas Nacionais para 2019. A iniciativa é fruto da Estratégia Nacional 2015-2020, instituída pela Resolução 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para...
TST: Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica.
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