STJ: Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.589.069 e 1.595.745 para julgamento sob o rito dos...
STF: Presidente do STF nega pedido para suspender liminar que impediu cobrança de novos valores de IPTU em Palmas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da Prefeitura de Palmas (TO) para suspender os efeitos de medida liminar...
STJ: Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a...
TRF4: Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização (29/06/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em junho, sentença que negou indenização por danos morais e materiais a servidor que teve...
STF: STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista...
TST: Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho se reúne no TST
O Tribunal Superior do Trabalho sediou, na quinta e na sexta-feira (28 e 29), a 18ª Reunião Ordinária do Colégio de...
STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria.
Ao...
TST: O dono do apito: a profissão de árbitro de futebol
Em um país tão apaixonado por futebol como o Brasil, a profissão de árbitro não parece ser uma das mais tranquilas...
TST: Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga...
STF: STF prossegue nesta sexta-feira (29) julgamento sobre fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual se questiona o fim...
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