TST: Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
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TRF3: TRIBUNAL CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO
Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
TRF4: Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe (03/02/2021)
Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte...
TST: Tribunal relança exposição “8 de Março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”
Lançada em espaço virtual em 2020, após a suspensão das atividades presenciais no Tribunal, a exposição foi ampliada para o...
STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)
Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e...
TST: Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
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10/04/23 - A Record S.A. - Rádio e Televisão...
TST: Tribunal inaugura novo sistema de iluminação durante Outubro Rosa
Novo sistema permite economia de energia em cerca de 40%
O mês de outubro chegou, e, com ele, a necessidade de conscientizar e alertar a...
TST: Empregada com deficiência da Samarco tem pedido de reintegração negado
Uma auxiliar com deficiência da Mineradora Samarco, em Minas Gerais, teve recurso de reintegração ao cargo negado pela Subseção I de Dissídios Individuais do...
TRF4: Tribunal mantém absolvição de diretores de metalúrgica do RS da acusação de sonegação de impostos (22/09/2020)
Em julgamento realizado na última semana (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
