STF: STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de...
TRF3: CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA ÁREA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA
Em nota técnica, magistrados analisam iniciativas adotadas para o trabalho remoto e relatam desafios para o retorno das atividades presenciais
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TST: Mantida condenação da Gol por dispensar mecânico dependente químico
Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência
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TST: Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração
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TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais | Tribunal na Voz do Brasil
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24/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que...
TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário | Tribunal na Voz no Brasil
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08/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STF: Plenário e Turmas julgam 438 processos em sessão virtual realizada entre 8 e 14/5
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 173 processos em sessão virtual realizada entre 8 e 14/5. No mesmo período, a Primeira Turma...
TST: Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento.
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TST: CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021
A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para...
TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada"
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única.
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
