TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
16/12/2022 - A Terceira e a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisões recentes, reafirmaram a competência da Justiça do Trabalho para...
TRF4: INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez (29/11/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro...
TST: Servidor público tem salário penhorado para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
TST: Corregedor-geral recomenda criação de estrutura para a Justiça do Trabalho receber ações sem apoio de advogado
O objetivo é facilitar o acesso de pessoas carentes à Justiça durante a pandemia.
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TST: Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral
O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE TRÊS PESSOAS POR INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo dos criminosos era conceder aposentadoria a quem não tinha direito
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...
TST: Modernização da Justiça do Trabalho é tema do podcast Trabalho em Pauta
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A modernização da Justiça do Trabalho é o tema...
TST: Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência...
TST: Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ
14/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o...
TST: Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa | Giro pelas Turmas
23/05/22 - Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST:
(00:09) Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declara a competência da Justiça do...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
