TRF3: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO AUMENTA EM 48% AS EXPEDIÇÕES DE RPVS E PRECATÓRIOS NO ANO DE 2019
Medidas adotadas pelo órgão aceleraram pagamento de benefícios previdenciários para aposentados e pensionistas
O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP)...
TRF4: Mantida a condenação penal de psicóloga que fraudou declaração de Imposto de Renda (01/12/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática de crime contra a...
TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível
05/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva...
STF: Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão...
TST: Empresas do grupo Eletrobras assinam acordo com entidades sindicais no TST
O acordo foi construído em mediação e conciliação conduzidas pelo vice-presidente do TST. 09/10/19 - As empresas de geração e transmissão de...
TRF4: INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância (05/11/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar...
TST: Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva
A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. 24/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu...
TST: Corregedor-geral da Justiça do Trabalho edita duas novas recomendações
Os documentos suspendem os prazos processuais até 31/3 e estabelecem as prioridades dos regimes de trabalho remoto. 18/03/20 - O corregedor-geral da...
STF: Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei...
STF: Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decisão da Justiça de Goiás que havia suspendido a cobrança...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
