STF: Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6116) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal...
STF: Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem...
TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta | Tribunal na Voz do Brasil
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18/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Tribunal e PGR assinam termo de cooperação técnica que permite troca de dados
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A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria...
TST: Tribunal faz entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
A premiação teve como tema o trabalho infantil e as formas de combatê-lo O Tribunal Superior...
STF: Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do...
TST: Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva
Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.
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TST: Tribunal confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. 05/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos...
TST: Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.
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TST: Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
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27/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
