TST: Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem...
TRF4: Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade (29/08/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social...
TST: Tribunal realiza primeira sessão telepresencial de Turma na próxima quarta-feira (22)
A sessão da Sétima Turma, com início às 9h, terá transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube.
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TRF3: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO REALIZA AUDIÊNCIAS POR WHATSAPP DURANTE A COVID-19
Em cinco dias, 20 acordos movimentaram mais de R$ 66 mil
Resolver um problema relacionado à falha na prestação de um...
TST: Presidente do Tribunal e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, recebe representantes da OAB
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O Presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel...
TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a...
TST: Acordo coletivo de trabalho entre CBTU e entidades sindicais é homologado no TST
As duas entidades sindicais não haviam assinado o ACT, válido até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de...
TST: Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo
Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa. 26/12/19 - A Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO), de Salvador (BA), conseguiu...
TRF4: Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão (26/05/2021)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o...
TST: EBC: proposta do vice-presidente do Tribunal prevê reajuste e manutenção de cláusulas sociais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou à Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (EBC) e...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
