Nesta terça-feira (14), o Espaço Cultural STJ promoveu o lançamento dos livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade. A primeira obra traz como coordenadores Leonardo Freitas e Lucas Bevilacqua, doutores em direito econômico, financeiro e tributário. Leonardo, que também é juiz federal, é o autor da segunda publicação. Os dois trabalhos procuram equacionar os estudos do direito tributário diante dos impactos provocados pelo novo Código de Processo Civil.
“O livro não é daqueles que irá se debruçar sobre os institutos de maneira abstrata, pois cuida da aplicação de cada um deles no âmbito tributário, daí a certeza, pelo primor dos escritos, de que a publicação tem lugar garantido na biblioteca dos estudiosos do direito”, destaca o ministro Gurgel de Faria, responsável pelo prefácio da coletânea Processo Tributário.
A ministra Regina Helena Costa, responsável pela apresentação da mesma obra, enfatizou que os 28 autores participantes enfrentaram o desafio com serenidade e profundo conhecimento científico. “O livro convida a todos a uma grande reflexão sobre tão singular e importante momento para os operadores do direito”, disse ela.
Discussões atuais
Questões como os impactos do novo CPC na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas lides tributárias, os reflexos do CPC na execução fiscal, o poder instrutório do juiz nas ações tributárias, a segurança jurídica e os limites da coisa julgada são alguns dos tópicos que compõe a obra.
O procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua afirmou que o propósito da obra coletiva é estabelecer uma ponte entre os estudiosos do processo civil e aqueles dedicados ao direito tributário, “na medida em que, nesses últimos três anos de vigência do novo CPC, várias foram as questões processuais que atormentaram os estudantes dessas áreas jurídicas”.
Leonardo Freitas, autor do livro Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade, disse que o trabalho aborda uma contradição existente, hoje, em relação à tributação sobre o consumo. Segundo o magistrado, há um processo que, ao mesmo tempo, induz o desenvolvimento econômico, mas também oferece, muitas vezes, incentivos com o objetivo de estimular a economia.
“Dessa forma, você acaba não respeitando a justiça da tributação sobre o consumo, que dever ser seletiva, ou seja, tributar mais pesadamente aqueles consumidores que revelam mais riqueza. Essa situação é abordada no livro, onde são apresentadas algumas soluções. Esse é um problema sério que marca a manutenção das desigualdades sociais”, concluiu.
Construir o futuro
Presente ao evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou sobre as obras: “Quando vemos reflexões como essas, conseguimos olhar mais longe e entender que todos os desafios do presente precisam ser traduzidos em construção do futuro. E construção do futuro significa discutir as políticas públicas e a espacialidade que é destinada à conformação das grandes questões tributárias no Brasil”.
Também compareceram ao lançamento o ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; e os ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
