TST: Linha do Tempo: 80 anos da CLT

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#Paratodosverem

 

Linha do tempo

 

Linha do tempo da Justiça do Trabalho disposta em 3 painéis de metal adesivos medindo 2 metros por 6 metros, aproximadamente. Apresenta uma série de detalhes coloridos com as cores vermelho, amarelo e verde, além de vários escritos de “CLT” nas bordas; na parte de cima, o logotipo do evento “CLT 80 anos” nas mesmas cores dos detalhes. Este painel traça um caminho desde 1917 com a primeira greve da história do Brasil, passando pela criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), da carteira de trabalho, entre outros. Cada um dos marcos temporais estão acompanhados de imagens. Primeiramente o primeiro quadro apresenta uma foto da greve, com várias pessoas marchando na rua e protestando. Em seguida há um logotipo da OIT, uma foto dos primeiros representantes do CNT no dia em que ele foi criado e o decreto de criação assinado. Em 1925 um recorte de jornal acerca da Lei de Férias que foi aprovada neste ano. Em seguida, uma foto de crianças trabalhando em fábricas para representar o código de menores aprovado por Washington Luís, que proibia trabalho para menores de 12 anos e instituiu carga horária máxima para menores de 14. 

Em 1930 Getúlio Vargas chega ao poder e coloca a frente do Ministério do Trabalho Lindolfo Collor, que promove mudanças no tratamento dado às questões trabalhistas, representado por uma foto da posse de Vargas. Em seguida temos um recorte de jornal sobre a constituição de 1934 e a esperança de promulgação constitucional da justiça do trabalho nesse documento. Contudo em seguida já é apresentada a constituição autoritária de 1937, instituída por meio da instauração do Estado Novo por Vargas, mas que manteve em seu texto o dispositivo de criação da Justiça do Trabalho, acompanha uma foto da Constituição de 1937.

Em 1939 há um recorte de jornal falando sobre a organização da Justiça do Trabalho por meio de um Decreto-Lei. Em 1941 ela é oficialmente instalada após esse tempo de organização, representada aqui por meio de um recorte de jornal descrevendo o anúncio feito por Vargas em São Januário no Dia do Trabalhador. Em 1943 é promulgada a CLT, evento representado aqui por um recorte de jornal da Comissão da CLT reunida e depois por uma foto dos responsáveis entregando a CLT para o Ministro Alexandre Marcondes Filho. Em 1964 aconteceu o golpe militar que é representado aqui por uma foto de carros do exército na frente do Congresso Nacional, evento que marca a supressão de diversos direitos individuais e trabalhistas por um período de mais de 20 anos. 

Em 1988 é promulgada a constituição de 1988, apresentada na foto em questão. Esse documento, que passou a ser chamado de “Constituição cidadã”, foi responsável por dar status constitucional a vários pontos da CLT, fortalecendo os direitos e garantias trabalhistas e fazendo uma real “consolidação” após o período ditatorial. Os últimos dois quadros tratam sobre 2004, quando houve uma tentativa de extinção da Justiça do Trabalho em busca de um alinhamento com a agenda Neo-Liberal, e sobre 2017 quando houve mudanças que impactaram drasticamente a aplicação da Legislação trabalhista e as relações entre empregado-empregador mais recentemente.

Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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