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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

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A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão...

TST: Rede do Saúde Caixa já pode ser utilizada pelos beneficiários do TST-Saúde

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Adesão dos beneficiários foi automática e atendimentos já podem ser realizados desde o início do mês 19/01/2023 - Com o convênio entre o TST-Saúde e o Saúde Caixa (plano de saúde da Caixa Econômica Federal), todos os beneficiários do plano do TST podem utilizar, desde...

TST: Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

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Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. ...

TST: Quem é Quem – Presidência – Secretaria Geral Judiciária – Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária

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Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária   Pedro Augusto De Carvalho Gontijo Telefone: (61) 3043-XXXX, 3043-XXXX e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque...

TST: Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/11/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Agiliza Rio, do Rio de Janeiro (RJ), a pagar diferenças salariais a uma atendente contratada com...

TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

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A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada ...

TST: Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista ...

TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do...

TST: Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um trabalhador portuário avulso contra decisão que considerou lícito seu afastamento pelo Órgão de Gestão de Mão...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (20/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à indenização por danos morais....

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