TST: Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
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29/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento
30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho
22/08/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF)...
TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia | Tribunal na Voz no Brasil
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01/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada
25/09/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento...
TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação
05/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal...
TST: Tribunal confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva | Tribunal na Voz do Brasil
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06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TST: 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros debate racismo no Poder Judiciário
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22/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho sedia o 6º Encontro Nacional...
TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos...
TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado
11/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
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