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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

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Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade ...

TST: Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas

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O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação ...

TST: CSJT define distribuição de 2.300 cargos para a Justiça do Trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/2023 - O quadro Destaques da Semana fala da distribuição de 2300 cargos para a Justiça do Trabalho. Os postos estão previstos na lei orçamentária anual de 2023.  Outro tema que marcou...

TST: 80 anos da CLT: relação entre democracia e trabalho marca última parte do seminário no TST

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O evento abordou ainda questões de gênero e raciais ...

TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício ...

TST: Presidente do Tribunal lança Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente

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Ela ampliará os programas da Justiça do Trabalho para abranger questões de equidade e diversidade, tráfico de pessoas e proteção a migrantes ...

TST: 8 de janeiro: presidente do Tribunal participa de eventos em defesa da democracia

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Atividades no STF e Congresso Nacional reforçam o rigor das instituições brasileiras e a defesa da democracia  ...

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

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Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena ...

TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento

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A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno ...

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