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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/01/24 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados...

TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

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Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação  ...

TST: Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em Campo Grande (MS) conseguiu, em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, indenização de R$ 8 mil...

TST: Tribunal suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/10/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança à 99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. para cassar decisão que...

TST: Licença-casamento: qual é o tempo de duração? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/11/2023 - O Boato ou Fato desta semana fala sobre licença-casamento ou licença-gala. O quadro esclarece que, para pessoas contratadas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse período de afastamento...

TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

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A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT ...

TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente

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Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador ...

TST: Tribunal impede a empresa de fazer demissão em massa sem negociação com o sindicato | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...

TST: Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

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O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos  ...

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/02/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar....

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