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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho em Salvador | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/08/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em...

TST: Tribunal lança portal de pesquisa judiciária e ciência de dados

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A medida faz parte do compromisso do TST com a transparência e com a tomada de decisões baseada em evidências ...

TST: Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

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A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ ...

TST: Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/09/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Toledo e Região (PR) para que prevaleça, em relação a...

TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento...

TST: Licença-casamento: qual é o tempo de duração? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/11/2023 - O Boato ou Fato desta semana fala sobre licença-casamento ou licença-gala. O quadro esclarece que, para pessoas contratadas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse período de afastamento...

TST: Humorista Renato Aragão apoia TRT da 2ª Região (SP) no combate ao trabalho infantil

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Campanha pretende sensibilizar participantes da 98ª Corrida Internacional de São Silvestre ...

TST: TRT da 13ª Região (PB) realiza quarta edição do “Emprega Margaridas” com meninas indígenas

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Participantes de comunidades do povo Potiguara, em Baía da Traição, e Tabajara, de Conde, estiveram no CIJUS ...

TST: Tribunal restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

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19/12/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada...

TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

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A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos ...

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