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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (14/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/02/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e...

TST: Nova gestão da Enamat amplia a valorização de questões sociais e igualitárias 

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A gestão dos ministros Mauricio Godinho Delgado (diretor) e ministro Augusto César (vice-diretor) começou no dia 17 de outubro de 2022 e, desde então, tem buscado valorizar questões sociais e igualitárias. ...

TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/02/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa...

TST: Dia Mundial da Justiça Social: saiba como a Justiça do Trabalho contribui para uma sociedade mais justa

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Além de buscar equilíbrio nas relações de trabalho, a atuação institucional fortalece informação e debate público sobre temas relevantes ...

TST: Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

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A parcela se incorporou ao contrato de trabalho ...

TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual 

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Para a  SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais ...

TST: Histórias inspiradoras de luta e conquista das mulheres marcam primeira edição do projeto “Gente que Inspira”

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As quatro homenageadas trouxeram um pouco de suas trajetórias para influenciar ainda mais pessoas em suas próprias batalhas diárias ...

TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

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Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.  ...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro da edição de sexta-feira (17/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/03/2023 - O TST homenageou mulheres que se destacam na sociedade brasileira na primeira edição do projeto Gente que Inspira. A iniciativa busca valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana. O...

TST: Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência

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Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo ...

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