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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão

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Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de...

TST: Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

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A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (21/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do TST confirmou a possibilidade de ajuizamento...

TST: Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras

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Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

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A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se...

TST: O monitoramento do ambiente de trabalho por câmeras é permitido? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Muitas empresas adotam o sistema de monitoramento por câmeras,...

TST: Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

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Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho

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A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula. O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades...

TST: Corregedor-geral encerra correição no TRT da 24ª Região (MS)

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (12) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho...

TST: Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

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Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu...
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