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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

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O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade 23/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Justiça do Trabalho adere a campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/04/2023 - Entre os assuntos desta edição do quadro Destaques...

TST: Presidente do Tribunal homenageia Walmir Oliveira da Costa 

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Ministro faleceu há um ano, em decorrência da covid-19 ...

TST: Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego

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Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 -...

TST: Tribunal reitera obrigatoriedade do uso de máscaras para ingresso em suas dependências

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A medida considera o agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da covid-19 no Distrito Federal. ...

TST: Andamento processual é o assunto mais atendido pela Ouvidoria do TST

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A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho atendeu 4.115 manifestações entre os meses de julho e setembro de 2018. Do total, 87,4% eram...

TST: Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

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Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si ...

TST: Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

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A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

TST: Ministro Alexandre Ramos representa Presidência na posse da OAB Nacional

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Beto Simonetti conduzirá a entidade no período 2022-2025 ...

TST: Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...
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