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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário

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O direito é incompatível com a demissão por justa causa. ...

TST: Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

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Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. ...

TST: Autoridades e especialistas debatem o tema Democracia e Meio Ambiente do Trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/04/2023 - O quadro Destaques da Semana traz os detalhes...

TST: Ministra Dora Maria da Costa homenageia embaixador do Brasil na Costa Rica

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Antônio Francisco da Costa e Silva Neto recebeu a medalha comemorativa aos 80 anos da JT da vice-presidente do TST ...

TST: Tribunal mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia

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No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho. ...

TST: Curso on-line para magistrados sobre relações de trabalho na pandemia tem recorde de inscritos

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Os 627 inscritos terão aulas sobre as medidas provisórias do governo e sobre outras questões relevantes. ...

TST: Corregedoria inicia correição ordinária no TRT-18 (GO)

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A atividade, que está sendo realizada de forma presencial, vai até sexta-feira (1ª de abril), com a leitura da ata...

TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista 

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Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.  ...

TST: Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – Linha do Tempo

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TST: Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

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Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei....
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...