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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

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O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de...

TST: Tribunal afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...

TST: Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/09/2022 - O primeiro totem interativo da Justiça do...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho

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O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que...

TST: Correição ordinária no TRT da 13ª Região (PB) é suspensa em decorrência do coronavírus

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A Portaria 1/2020 da CGJT suspende a correição por prazo indeterminado. 16/03/20 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa...

TST: Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

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Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. 09/10/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido...

TST: Tribunal rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro 

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A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. ...

TST: Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

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A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...