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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ministra Maria de Assis Calsing é homenageada em última sessão do Tribunal Pleno

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A ministra Maria de Assis Calsing, que se aposenta no início de agosto, foi homenageada na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do...

TST: Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização

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O hospital tomador de serviços, porém, pode ser responsável pelos créditos trabalhistas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o...

TST: Tribunal e PGR assinam termo de cooperação técnica que permite troca de dados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria...

TST: 10ª Semana da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em meio à pandemia

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Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde. ...

TST: Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade...

TST: Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

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O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. ...

TST: Boletim ao vivo | Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Um trabalhador rural da cidade de Turvânia (GO) terá...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu...

TST: TRT-RJ deve analisar argumentos da CBF em ação sobre direito de imagem de árbitros

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O processo retornará ao segundo grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão 11/12/2023 - O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior...
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