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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. ...

TST: Congresso acadêmico discute impactos da legislação trabalhista

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Foi aberto nesta segunda-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito, para debater a efetividade dos direitos sociais e do acesso à Justiça e os impactos da legislação trabalhista no setor privado. O...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de terça-feira (05/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/12/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Plastic Omnium do Brasil Ltda., de Betim (MG), contra condenação ao pagamento de...

TST: Jornada | A busca da cura para a covid-19

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O segundo episódio da terceira temporada do Jornada destaca o trabalho dos profissionais de saúde que fazem pesquisas ou desenvolvem técnicas de tratamento para combater o novo coronavírus em meio à pandemia da covid-19. Entre os entrevistados desta edição, está a enfermeira Lidiane Melo, que...

TST: Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. ...

TST: “Uberização” nas relações de trabalho é o tema do mês da Biblioteca do TST

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06/02/20 - O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, é a “uberização” nas relações de trabalho. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena...

TST: Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes

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O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. ...

TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 

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A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora ...

TST: Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

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A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.,...

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