A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-açúcar para exercer suas funções. Ele caiu num buraco, torceu o joelho e teve de passar por cirurgias. A decisão levou em conta que a atividade da empresa é de risco e que o laudo pericial apontou nexo causal entre a lesão e o trabalho desenvolvido. Com isso, o processo deve retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para prosseguir no exame da caracterização e da extensão do dano.
O cortador pretendia receber indenização pela redução da capacidade de trabalho e pelo abalo físico e psicológico decorrente do acidente. Segundo seu relato, após a queda teve de fazer uma cirurgia para colocar pinos e outras devido à rejeição, sem qualquer ajuda da empresa, recebendo apenas o benefício do INSS.
A Agroindustrial, em sua defesa, afirmou que ao saber do acidente, no dia seguinte, encaminhou o cortador ao ambulatório e, dias depois, emitiu a Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT). Disse ainda que investigou o fato e soube apenas que o tombo se deu durante um jogo de futebol, sem vinculação com o trabalho. A empresa ainda sustentou que prestou total assistência ao empregado num segundo acidente, ocorrido no período de recuperação, quando ele, em casa, caiu ao descer escadas, fraturou a patela e teve de fazer nova cirurgia, com problemas pós operatórios.
O Tribunal Regional havia mantido a improcedência do pedido de indenização por danos moral e material, com o fundamento de que não seria possível atribuir à empresa a responsabilidade objetiva (que dispensa a caracterização da culpa), definida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Segundo o TRT, o acidente não teve relação direta com o risco da atividade ou com a função do trabalhador rural. A decisão também considerou que não havia elementos que indicassem conduta culposa da empresa, até mesmo pela própria natureza do acidente, nem descuido quanto à saúde dos empregados e à segurança do ambiente de trabalho.
No recurso de revista ao TST, o cortador alegou que a descrição do acidente registrada na CAT foi que ele “estava cortando cana, quando pisou em desvio do solo e torceu seu joelho direito”. Também argumentou que o laudo pericial registrou o nexo causal entre a lesão e o acidente e que o INSS atestou sua incapacidade para exercer as funções devido às sequelas. Assim, sustentou que devia ser atribuída à usina a responsabilidade objetiva, decorrente da atividade de risco.
A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou o firme entendimento do TST de que a atividade de corte da cana é de risco e a conclusão da perícia sobre o nexo causal. “A hipótese atrai a responsabilidade objetiva, independentemente da análise da culpa da empresa no infortúnio”, concluiu.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista.
(LC/CF)
Processo: RR-1348-78.2010.5.15.0028
O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte
