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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

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A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a...

TST: Tribunal reformula portal para facilitar acesso à informação

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Facilidade de navegação, acompanhamento das sessões em tempo real e acesso rápido aos processos são algumas das funcionalidades do novo site Entrou no ar...

TST: Reduzido valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul

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02/09/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em...

TST: Tribunal reduz bloqueio de créditos de empresa de comunicação | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/08/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...

TST: Câmara dos Deputados realiza sessão solene em celebração aos 80 anos da CLT | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/06/2023 - Entre os destaques da semana, está a...

TST: Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-bancário da Caixa Econômica Federal – CEF em pedido de...

TST: Justiça do Trabalho lança Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

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A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente   18/10/23 - Complementando as ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, instituída em...

TST: Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados

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A empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos  ...

TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

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Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 - A Sétima...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (30/3)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No Trabalho e Justiça desta terça-feira (30), você acompanha a...
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Você tem um checklist antes de entregar um cálculo judicial? A maioria dos erros não acontece na fórmula — acontece na revisão final. Neste vídeo eu...