TST: Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a empregado público da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) o direito de receber os valores referentes às diferenças salariais relativas às progressões horizontais do cargo para o qual foi...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (06/10)
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06/10/2022 - A 8ª Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que havia determinado o pagamento do descanso semanal remunerado a...
TST: Histórico da Nova Capital
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TST: Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes
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TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
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28/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma técnica de enfermagem do Hospital e Maternidade Med-Center Ltda.,...
TST: Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade
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TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação
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TST: Grupo Walmart e entidades sindicais discutem proposta de acordo coletivo
Proposta abrange Política de Orientações para Melhoria e sugestões dos empregados. A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (11/12), proposta de acordo coletivo entre o Grupo Big Brasil S.A. (Rede Walmart) e as entidades sindicais que representam os empregados...
TST: Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega | Tribunal na Voz no Brasil
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11/08/23 - Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso...
TST: Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de decisão judicial a determinação para que uma costureira da Calçados Hispana Ltda. se submetesse a exames médicos periódicos como condição para a manutenção de pensão mensal vitalícia decorrente de doença profissional. Segundo...
